CAMINHOS DO/A PRODUTOR/A CULTURAL
Por Sátira Machado
No final da década 60 e 70, no contexto de elaboração de planos de cultura e em meio ao desenvolvimento da área cultural no governo Geisel (1974 -1978) foi sancionada a Lei Nº 6.533/78, para a regulamentação das profissões de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões. Essa legislação abriu caminhos para o registro, junto ao Ministério do Trabalho, de profissionais que se dedicavam às artes, ao cinema, à fotonovela e à radiodifusão, incluindo mensagens publicitárias.
Na década de 1990, a promulgação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Nº 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, passou a demandar uma maior qualificação na área. Desde então, foram sendo criados cursos para a formação profissional em produção cultural, gestão cultural, políticas culturais e correlatos. Os pioneiros foram os cursos de Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense (1995) e o de Comunicação – Habilitação em Produção em Comunicação e Cultura da Universidade Federal da Bahia (1996).
Em 2002, a profissão de produtor/a cultural foi incluída no Código Brasileiro de Ocupação (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), sob o número CBO 2621-05, que traz a seguinte descrição sumária:
“Implementam projetos de produção de espetáculos artísticos e culturais (teatro, dança, ópera, exposições e outros), audiovisuais (cinema, vídeo, televisão, rádio e produção musical) e multimídia. Para tanto criam propostas, realizam a pré-produção e finalização dos projetos, gerindo os recursos financeiros disponíveis para o mesmo”.
Em 2005, a Emenda Constitucional nº 48, que cria o Plano Nacional de Cultura (PNC), passa a exigir “a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões“. A Lei Federal 12.343/2010, que aprova o PNC e estabelece o Sistema Nacional de Cultura (SNC), prevê que é preciso “profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais”. Em 2012, a criação do SNC prevê a manutenção de programas de formação na área da cultura. E em 2015, seguiu para o Senado Federal o Projeto de Lei 5575/2013 aprovado pela Câmara de Deputados, com base nas reivindicações da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul (APCERGS), para a regulamentação do exercício legal da profissão de Produtor/a Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Saiba mais…
RODRIGUES, Luiz Augusto e DE MARCO, Kátia. Mapeamento: formação em gestão, produção cultural e entretenimento – graduação e pós-graduação. ABGC, 2013.
RUBIM, Antonio; BARBALHO, Alexandre Barbalho e COSTA, Leonardo. Mapeamento da formação e qualificação em organização cultural no Brasil.
