Programação

O minicurso discute a hermenêutica jurídica quilombola a partir de uma pesquisa empírica com comunidades, articulando reflexão teórica e experiências em campo desenvolvidas junto às comunidades quilombolas da Custaneira, no semiárido piauiense, e do Rincão dos Fernandes, no Pampa Gaúcho. Parte-se da crítica à pretensão universalista e abstrata da hermenêutica jurídica moderna para compreender como saberes situados e práticas comunitárias produzem sentidos próprios acerca do direito e da justiça, mobilizando dimensões como ancestralidade, territorialidade, espiritualidade, circularidade, reciprocidade e pertencimento. O minicurso abordará também os desafios metodológicos e epistemológicos da pesquisa de campo com comunidades quilombolas, compreendendo a escuta, a observação participante, o diário de campo e o registro fotográfico não como simples técnicas de coleta, mas como registros das narrativas e reflexões das comunidades sobre sua própria identidade e seus direitos culturais e territoriais. Por meio de exposição dialogada, pretende-se apresentar fundamentos para uma abordagem empírica e contra-hegemônica do direito, a partir dos lugares de fala comunitários, situando os sujeitos quilombolas não apenas como destinatários de direitos, mas como produtores de conhecimento, normatividade e interpretação jurídica, contribuindo para os debates sobre desigualdades sociais, relações étnico-raciais, territorialidades, direitos humanos e produção de saberes no Sul Global.

La presente contribución analiza la institucionalización, implementación y los resultados del Programa MigraCiudades en la Municipalidad de Concordia, Entre Ríos (Argentina), una ciudad de frontera caracterizada por su alta interacción binacional con la ciudad de Salto (República Oriental del Uruguay). En un contexto regional donde los flujos migratorios exigen respuestas territoriales dinámicas, este estudio evalúa cómo un gobierno local puede fortalecer su gobernanza migratoria a través de la articulación multinivel y la cooperación internacional. Metodológicamente, se adopta un enfoque cualicuantitativo basado en la aplicación de la matriz de MigraCiudades (8 dimensiones y 44 indicadores), el relevamiento territorial continuo utilizando la aplicación informática RelevAR junto al Observatorio Municipal, y el análisis político-normativo local. Los resultados revelan la exitosa transición de la dependencia desde un Punto Focal inicial (Decreto 825/2023) hacia la creación orgánica de la Dirección de MigraCiudades (rango de Nivel 1) bajo la órbita de la Secretaría de Gobierno. Demográficamente, se destaca que la ciudad posee una población total de 197.603 habitantes en viviendas particulares (Censo INDEC 2022), de los cuales se registran 2.078 extranjeros nativos de otros países y 19.098 nacidos en otras provincias argentinas. A nivel territorial, el muestreo focalizado de la App RelevAR geolocalizó a 74 personas migrantes sobre 17.539 habitantes relevados en áreas prioritarias, lográndose regularizar de manera efectiva la documentación de 26 ciudadanos de diversas nacionalidades (predominando uruguayos, venezolanos y brasileros) e incorporando emprendedores locales a los proyectos productivos ‘Semilla’ y ‘En Marcha’ cofinanciados por el Fondo de la OIM para el Desarrollo. El estudio concluye que el fortalecimiento de capacidades municipales, apoyado por georreferenciación y alianzas con la OIM y la DNM, consolida una gobernanza local que garantiza una migración segura, ordenada y regular sin comprometer el presupuesto local, operando como un modelo de buenas prácticas replicable para otros municipios de frontera en el MERCOSUR.

O minicurso apresenta a cartografia social como abordagem participativa de leitura, representação e problematização dos territórios de fronteira, tomando como referência as relações transfronteiriças entre Bonfim, em Roraima, Brasil, e Lethem, na Região 9 da Guiana. Busca compreender como povos indígenas, comunidades tradicionais, estudantes, educadores e outros sujeitos locais produzem conhecimentos sobre mobilidade, pertencimento, línguas, recursos naturais, conflitos, riscos socioambientais e redes de solidariedade. Em duas horas, as pessoas participantes conhecerão fundamentos da cartografia social, discutirão seus vínculos com as epistemologias do Sul, a educação popular e a justiça socioambiental e experimentarão um protocolo simplificado de mapeamento coletivo em ambiente virtual. A atividade combinará exposição dialogada, leitura crítica de exemplos e elaboração, em pequenos grupos, de esboços cartográficos sobre atores, lugares, fluxos, ameaças e potências do território. Ao final, espera-se que as pessoas participantes sejam capazes de planejar práticas de cartografia social eticamente responsáveis, sensíveis à diversidade cultural e úteis à pesquisa, à educação e à ação comunitária.

É preciso instigar uma reflexão sobre o que se entende por inclusão escolar, posto que muito se pensa que a mesma trata tão somente do universo de pessoas que têm algum tipo de deficiência, todavia, é necessário estender essa compreensão para que se problematize outros atores sociais que também são excluídos do processo de escolarização, tais como aqueles e aquelas que não correspondem ao jogo binário das identidades sexuais; neste sentido a atuação do/a psicólogo/a escolar no espaço da Educação, revela-se de vital importância, posto que muitas vezes promoverem uma patologização de sexualidades que não são heteronormativas. Objetivo geral: analisar a contribuição dos estudos de gênero para uma atuação cidadã do/a psicólogo/a escolar com vistas a uma efetiva inclusão escolar. O mesmo justifica-se pela alta incidência de bullying na comunidade escolar com aquelas/es que não se adequam aos padrões impostos pela heteronormatividade, o que provoca exclusão escolar, a qual muitas vezes caracteriza-se pela evasão e fracasso escolar, e a intervenção do/a psicólogo/a escolar nessas situações por vezes deixa a desejar. Se fará uso da pedagogia problematizadora de cunho freiriano com uso de metodologias ativas de modo a viabilizar efetivamente o processo ensino-aprendizagem. Acredita-se que esse minicurso subsidiará pertinentes discussões sobre uma compreensão lato de inclusão escolar.

Encontro coletivo contra a individualização de processos de escrita hegemônicos: “Las relaciones, las narraciones como lugar de encuentro, es otro lugar común que compartimos. Frente al individualismo hegemónico vigente, fruto del proyecto civilizatorio moderno, basado en una racionalidad técnica y un culto al individuo, la narrativa nos sitúa en el espacio de la colaboración, lo colectivo. Todo relato personal es situado, se ubica en un escenario, en un marco político, cultural, geográfico y ético, que es construido históricamente desde la experiencia narrada y, por tanto, compartida. Nos pensamos y nos narramos colectivamente. Cada relato es nuestro modo de participación en un relato común, diverso y a veces conflictivo, siempre complejo. De ahí nuestra responsabilidad en qué relato hacemos de mundo” (Maria Inés Copelo, 2026, p. 72).

O minicurso discute o epistemicídio e a colonialidade do saber jurídico, problematizando os processos históricos que deslegitimaram saberes produzidos por sujeitos racialmente subalternizados e lhes negaram a condição de produtores e intérpretes legítimos do Direito. A partir da agência de mulheres negras e indígenas na disputa dos sentidos e usos da lei, serão abordadas as trajetórias de Esperança Garcia e Maria Sueli Rodrigues de Sousa como fios condutores para compreender diferentes práticas de apropriação, resistência e reescrita do Direito. A experiência de Esperança Garcia evidencia como mulheres negras, mesmo submetidas à ordem escravista e colonial, mobilizaram suas contradições para reivindicar direitos e afirmar-se como sujeitos jurídicos. O pensamento de Maria Sueli, por sua vez, permite discutir desobediência e acolhimento epistêmicos, crítica ao monismo jurídico e reconhecimento das comunidades como espaços de produção de conhecimento e normatividade. Nesse percurso, comunidade, território, pertencimento, ancestralidade e oralidade serão considerados como dimensões relevantes para outras formas de compreender sujeitos, direitos e justiça. Por meio de exposição dialogada e discussão de textos e experiências, pretende-se reconhecer mulheres negras, indígenas e sujeitos comunitários como sujeitos de conhecimento e de direitos, contribuindo para uma reescrita crítica, antirracista e plural da cultura jurídica brasileira.