Art. 5º O NEABI/UNIPAMPA tem como objetivos:
a) A realização de atividades de ensino, de pesquisa e de extensão voltadas às temáticas da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena, contribuindo com a efetivação pelas instituições de ensino, do previsto nas leis 10.639 de 9 de janeiro de 2003 e na Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008;
b) Promover debates na comunidade acadêmica e junto a sociedade civil sobre o combate ao racismo e todas as formas de discriminação étnico-racial;
c) Contribuir para o aprofundamento teórico-metodológico do ensino para as relações étnico-raciais, promovendo projetos de pesquisa, ensino e extensão que envolvam docentes, técnicos-administrativos, discentes de graduação e pósgraduação e membros de outras instituições de ensino, bem como entidades vinculadas aos Movimentos Negros e Indígenas;
d) Dar suporte material e técnico aos acadêmicos e demais profissionais que desenvolvem atividades de pesquisa, ensino e extensão, a fim de contribuir para a visibilidade e o reconhecimento das temáticas desenvolvidas pelo Núcleo;
e) Dar suporte aos projetos de ensino, pesquisa e extensão de docentes e técnicos-administrativos em Educação que compõem a equipe do núcleo, ou através de parcerias com outros núcleos, laboratórios e instituições, dentro e fora da UNIPAMPA, interessados em desenvolver projetos que façam uso de material referente às temáticas propostas pelo Núcleo para a difusão e produção dos conhecimentos;
f) Subsidiar políticas públicas de promoção de cidadania para todos os brasileiros, como forma de contribuir para a problematização e a superação da desigualdade étnico-racial e social no Brasil.