A Resolução Nº 161/2016 do CONSUNI aprova o Regimento Geral do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Pampa, que disciplina a criação, a organização e o funcionamento dos NEABIs no âmbito multicampi da Unipampa.
De acordo com o documento, os NEABIs manterão relação institucional permanente com a Coordenadoria de Ações Afirmativas – CAF, vinculada ao Gabinete da Reitoria da Unipampa.
Cada campus da Unipampa poderá ter um único NEABI, vinculado à Coordenação Acadêmica, com atribuições e competências definidas em Regimento Interno próprio, aprovado pelo Conselho do Campus, que deverá estar de acordo com as disposições deste Regimento Geral, conforme o Art. 2º da Resolução.
O/A Coordenador/a do NEABI de cada Campus da Unipampa manterá diálogo permanente com a Comissão Especial de Estudos sobre “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” – HICABI reconhecida pela Portaria Nº 1108/2014 e demais instâncias institucionais e a sociedade civil, conforme o parágrafo primeiro do Art. 3º da Resolução. Vale lembrar que a HICABI tem o objetivo de planejar, acompanhar e avaliar a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos processos de ensino na UNIPAMPA.
Cabe ao/à coordenador/a de cada NEABI local promover intercâmbios com os outros Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da UNIPAMPA, através do Fórum de NEABIs da UNIPAMPA, que é o órgão responsável por promover a integração das ações em âmbito institucional, objetivando a interação acadêmica entre os projetos de ensino, pesquisa e extensão voltados às temáticas da diversidade étnico-racial, história e cultura afro-brasileira e indígena.